Secretaria divulga resultado final do FAC Áreas Culturais 2017

Prazo para entrega de documentos começa em 25 de abril e dura um mês. Veja o que é exigido de pessoas físicas e jurídicas

A Secretaria de Cultura divulgou, nesta sexta-feira (13), os projetos classificados no edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) Áreas Culturais 2017. Agora, os selecionados deverão entregar, entre 25 de abril e 24 de maio, os documentos exigidos (veja abaixo).

A entrega deve ser feita no protocolo-geral da sede da pasta, na via N2, anexo do Teatro Nacional.

Quem tem projetos em execução precisa apresentar, no mesmo período, a prestação de contas final, sob pena de perder o direito de celebrar o contrato de concessão de apoio financeiro.

Os ofícios para pedir a abertura de conta-corrente no Banco de Brasília (BRB) serão disponibilizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), portanto, é necessário se cadastrar como usuário externo na plataforma.

Após o cadastro, o beneficiário será notificado por e-mail para acessar o respectivo processo e imprimir o ofício, que deverá ser apresentado em uma agência do BRB.

A análise dos pedidos de adequação e dos recursos estará disponível para consulta a partir de terça (17) no balcão de atendimento do FAC, na sede da Cultura.

Documentos exigidos de pessoa física para receber o apoio do FAC Áreas Culturais 2017: 

Certidão negativa de débitos expedida pela Secretaria de Fazenda
Certidão negativa expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União
Certidão de distribuição (ações cíveis) expedida pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios
Certidão negativa de débitos trabalhistas
Declaração de que se trata de obra própria ou de domínio público, ou, ainda, de utilização autorizada ao proponente pelo autor ou pelo órgão de direitos autorais competente
Declaração formal de que não é servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Cultura e de que não possui parentesco até terceiro grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do DF ou do Conselho de Administração do FAC, bem como com servidores da pasta de Cultura
No caso de obras em coautoria: declaração dos coautores de que estão cientes e que autorizam e cedem o uso da obra para o projeto ou iniciativa
Documentos exigidos de pessoa jurídica:

 Ata de eleição da diretoria
Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios
Declaração expressa de que a pessoa jurídica não emprega trabalhadores nas situações descritas no inciso 32 do art. 7° da Constituição da República
Declaração formal de que nenhum dos sócios administradores, majoritários, diretores ou procuradores é servidor vinculado à Secretaria de Cultura, nem tem parentesco até terceiro grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do DF ou do Conselho de Administração do FAC, bem como com servidores da pasta de Cultura
Declaração formal de que nenhum dos sócios-administradores, majoritários, diretores ou procuradores apresentou projetos ou iniciativas para o FAC no mesmo exercício fiscal e que não fará integrar em seus quadros sócio-administrador, majoritário, diretor, ou constituirá como procurador pessoa que o tenha feito no período de vigência do ajuste
Estatuto ou contrato social em que conste a atual composição societária da pessoa jurídica
Prova de regularidade no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Postado em: 13/04/2018 às 17:46:11
Link:

 • News | Outras Noticias
19/07/2017 - Prospera ultrapassa R$ 4 milhões em cartas de crédito em 2017...
21/08/2015 - Fazenda decide pagar a primeira parcela do 13º de aposentados em duas ...
15/05/2016 - Delatores citam Arruda e Agnelo como beneficiários de propinas...
30/09/2015 - Tratamentos e cirurgias estão suspensos no Hospital Veterinário da UnB...
26/07/2017 - Prospera já investiu R$ 4,4 milhões em favor de 398 empreendedores...
21/04/2016 - Nas ruas, é visível: muitos têm substituído carros pelas bicicletas no...
04/11/2015 - Visitas ao Centro de Detenção Provisória podem ser marcadas pela inter...
11/08/2015 - Consumo de água no DF aumentou 15% no período de seca, diz Caesb...
29/07/2016 - Estação Central do Metrô tem simulação antiterrorismo para a Olimpíada...
13/08/2015 - Detran tem taxas mais altas do que a inflação este ano...

 
No AR

1
Safadômetro
Thiago Matheus
2
Maravilhosa Graça
Luh Ribeiro
3
Esse Lance
Willian Sorriso
4
Sinal de um Vencedor
Robson Mello
5
Festa das Patroas
Maiara e Maraisa
6
Eu te amo pinga
Antony e Gabriel
7
Bobo Fui Eu
Zé Neto & Cristiano
8
Rei Soberano
Robson Mello
9
Eu ligo pra você
Zé Neto & Cristiano
10
Não Me Toca
Zé Felipe
 

Enquete - Vote Agora!
O Quê Cidade Precisa? +

Atendimento
Quadra 34 Conjunto E Lote 11 Setor Oficina
Paranoá - DF
Depto Apoio Comercial
(61) 3369-1343
Horário de atendimento
Segunda a Sexta de 08:00 as 18:00
Powered by SimplesClick.NET